INTRODUÇÃO

Não é segredo para ninguém que o Bolsonaro se inspira na figura do Trump e tem se esforçado para aproximar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Um dos resultados dessa aproximação é o fato de os Estados Unidos estarem apoiando a entrada do Brasil na OCDE, que é uma organização internacional para cooperação e desenvolvimento econômico da qual participam a maior parte dos países mais ricos do planeta.

E, apesar do amor de Bolsonaro por Trump, nos últimos dias, o Trump optou por indicar, primeiramente, a entrada da Argentina na OCDE – algo que era esperado, já que os hermanos estão em nossa na frente na lista de espera. Mas é claro que a mídia brasileira se aproveitou desse fato para dar mais uma alfinetada em Bolsonaro, insinuando que ele teria sido preterido.

Bom, como você já deve ter percebido, a mídia tradicional não perde uma oportunidade de alfinetar o Bolsonaro. Mas o que talvez você ainda não saiba é que tanto o Bolsonaro quanto à mídia tradicional concordam em um ponto: ambos apoiam a entrada do Brasil na OCDE. Aliás, estão ansiosos pela chegada deste dia. Enquanto Bolsonaro se esforça para entrar na organização, a mídia se esforça para construir a narrativa de que isso é um fator excelente para os brasileiros.

Mas, o que faz exatamente essa tal de OCDE? Será que a entrada do Brasil na organização é tão positiva assim? Quais os prós e os contras? Vamos discutir um pouco sobre isso no texto de hoje.

O QUE É A OCDE?

A OCDE, vulgo Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é um grupo composto por 36 países membros, dentre os quais figuram a maior parte das potências econômicas mais importantes do planeta. Não por acaso, a organização é apelidada de “clube dos países ricos”.

Fundada em 1961, a OCDE se descreve como uma entidade internacional voltada à disseminar “boas práticas” em áreas como investimento, concorrência, compliance, e política fiscal.

Na prática, a OCDE cria um “microcosmos” de maior livre mercado entre os países membros, facilitando o comércio entre eles. O que pode ser bastante interessante para o desenvolvimento interno dos países membros.

Como você sabe, o comércio livre e eficaz é a melhor forma de enriquecer pessoas e nações. Troca voluntária com liberdade gera alocação de recursos de maneira eficaz, o que significa maior geração de riqueza. Assim, se a OCDE for uma maneira de proporcionar maior liberdade comercial ao Brasil, ela será benéfica nesse ponto.

O problema é que, como contrapartida para participar desse “clube dos países ricos”, a OCDE exige que os Estados membros cumpram com uma extensa lista de burocracias.

Supostamente, essas exigências visam o combate à lavagem de dinheiro, ao terrorismo, e à corrupção. No entanto, essas exigências têm se mostrado uma importante ferramenta para dificultar o planejamento tributário dos cidadãos por meio de estruturas internacionais, para hostilizar e boicotar paraísos fiscais, para aumentar taxas tributárias e combater a elisão fiscal, e para diminuir a privacidade bancária dos cidadãos.

Por exemplo, a OCDE é a organização responsável por criar uma lista de países que são considerados “Paraísos Fiscais”. Os países que estão nessa lista são severamente prejudicados em suas relações internacionais. Por exemplo, os membros da OCDE aumentam a taxação de impostos para a remessa de dinheiro para tais países, que, inclusive, costumam ser preteridos em negociações de acordos comerciais internacionais e quando pretendem defender seus interesses.

Quer mais um exemplo? A OCDE também briga politicamente pela imposição de tributos na economia digital. Tributos no uso de plataformas como youtube e facebook. Como empresas desse porte costumam estabelecer suas operações em paraísos fiscais, a proposta deles é cobrar os impostos nos países onde os usuários dessas empresas estão localizados. É mole?!

POR QUE O BRASIL QUER PARTICIPAR?

O Brasil se ofereceu para ser membro da OCDE em 2017, e desde então aguarda ansiosamente a sua aprovação. E, a essa altura do campeonato, você já deve ter percebido o porquê desse interesse.

Caso você não tenha percebido, vamos explicar agora. Participar da OCDE é interessante para o Brasil por ser uma oportunidade de aproximar relações com os países ricos e aumentar o comércio do Brasil. Algo que, sem dúvida, é interessante para todos nós brasileiros.

Mas, o que realmente é interessante ao Estado brasileiro, e um tanto quanto preocupante, é que a entrada do Brasil na OCDE aumenta o poder do Estado Brasileiro, principalmente de tributar e de fiscalizar, ou melhor, de vigiar os seus cidadãos.

A bem da verdade, o Brasil já até copiou da OCDE a maior parte das burocracias sufocadoras de liberdade que são requisitos para a sua entrada na Organização – aqui, já não existe sigilo bancário, as taxações para remessas internacionais já são altíssimas, e a tributação nem se fala. Por outro lado, o Estado Brasileiro tem dificuldade para colocar em prática a fiscalização do cumprimento de suas burocracias. Com a entrada do Brasil na organização, certamente essa dificuldade será mitigada.

Ou seja, aos olhos do Estado, participar da OCDE só traz vantagens: aumenta o comércio, aumenta a arrecadação, e aumenta o poder de fiscalização do Estado.

Por outro lado, Estado grande e poderoso significa Cidadão pequeno e fraco. O que nos leva a perguntar: será mesmo que a entrada do Brasil na OCDE é tão interessante assim?

AS CONSEQUÊNCIAS DA ENTRADA DO BRASIL NA OCDE PARA NÓS PAGADORES DE IMPOSTOS

Responder a pergunta feita no último tópico não é uma tarefa fácil. Vamos, aqui, apontar quais são algumas consequências da entrada no Brasil da OCDE. E aí, meu caro investidor que está lendo este texto, fica a seu critério decidir se você entende que esse movimento será mais benéfico ou mais prejudicial aos cidadãos brasileiros.

Aqui vão algumas das características:

Facilidade em realizar remessas internacionais para os países membros: essa é uma consequência que entendemos ser positiva. Se você participa da OCDE, a tendência é que seja muito mais barato enviar dinheiro da sua conta bancária do Brasil para a sua conta Bancária nos Estados Unidos ou em algum outro país membro da OCDE. Afinal, entre esses países, a circulação de dinheiro é muito mais simples. Em alguns casos, uma transferência internacional é tão simples e barata quanto uma TED. É o início da inclusão do Brasil na era do open banking, fenômeno este que iirá revolucionar o mundo. 

Facilidade para acessar o mercado americano e o mercado europeu: Na mesma esfera, você também conseguirá acessar com mais facilidade os mercados desses países. Seja pela facilidade de remessas internacionais, seja pela tendência de diminuir o custo de importação de produtos e serviços.

Diminuição do isolamento do mercado brasileiro: O Brasil possui uma das economias mais isoladas do planeta. O que significa que perdemos oportunidades de enriquecer realizando trocas com outros territórios. A entrada na OCDE é mais uma forma de diminuir este problema.

Diminuição do preço de produtos importados e aumento da concorrência: Com a OCDE, a tendência é que entre bastante produto estrangeiro no Brasil, aumentando a qualidade daquilo que é acessado pelos cidadãos. O Brasil passará a concorrer com bons países, o que nos forçará a elevar a qualidade dos produtos internos e a fortalecer a nossa economia, sob pena de ser devorado pela concorrência.

Dificuldade para acessar países com tributação mínima ou inexistente (paraísos fiscais): Enfim, os pontos negativos. A OCDE é uma entidade que ama um imposto e altas tributações. Uma consequência disso, como já adiantamos, é a sua intensa atuação política para tirar do mapa do planeta os paraísos fiscais. Aliás, essa parece ser a missão pela qual ela mais se empenha.

Diminuição da privacidade dos cidadãos e do sigilo bancário: Não que você tenha privacidade no Brasil, menos ainda sigilo bancário. Nosso Estado já fez questão de acabar com isso muito antes de tentar entrar na OCDE. No entanto, a entrada na organização significa que vai ser mais difícil ao brasileiro utilizar de países satélites para buscar sua privacidade financeira e proteção patrimonial.

Maior fiscalização estatal sobre transações financeiras: É inevitável que, ao lado do clube dos países ricos, o Brasil aumente a qualidade dos cruzamentos de informações bancárias entre Estados, aumentando a fiscalização sobre a sua grana que não se encontra no Brasil.

Diminuição das estratégias legais de planejamento tributário: Como dito, a OCDE odeia os países que não cobram impostos de você. E ela irá se esforçar para impedir ou atrapalhar estes países. No longo prazo, isso pode atrapalhar e diminuir as estratégias que nós possuímos para que você pague menos tributos de forma totalmente legal e offshore.

Maior fiscalização contra as estratégias ilegais de planejamento tributário: E, se você é daqueles que vivem a vida loucamente e pratica atos como evasão fiscal e sonegação, a tendência é que o cerco feche ainda mais.

CONCLUSÃO

E aí, meu caro investidor, o que você acha? A entrada do Brasil na OCDE é mais positiva ou mais negativa?

A verdade é que é uma faca de dois gumes. Por um lado, é interessante para fortificar relações econômicas e mitigar o isolamento comercial do Brasil. Por outro lado, O Brasil na OCDE acarreta em ainda mais ingerência do Estado sobre a vida do cidadão de bem – e assim trilhamos o caminho da servidão.

A profecia se fez como previsto, o número 2019 depois de cristo (ou seria 1984?).