Por que e como empreender no Uruguai?

Saiba como você pode se beneficiar das oportunidades de investimento e da baixa tributação do país.

A República Oriental del Uruguay, que na verdade fica no ocidente, é um país que possui muitas semelhanças culturais com o Brasil, sobretudo com o Rio Grande do Sul. Assim como os gaúchos brasileiros, os uruguaios possuem o churrasco como um prato tradicional e tem o costume de tomar chimarrão. Inclusive, o Uruguai já até foi parte do território brasileiro durante um período de nossa história. 

Por outro lado, as leis uruguaias não são tão semelhantes assim. Por lá, as leis são bem mais liberais do que por aqui. E isso vai além do fato de a cannabis e de os cassinos serem legalizados: o país também é mais liberal na economia.

A política liberal trouxe diversas qualidades para o Uruguai, que se destaca em diversos rankings. No índice de democracia feito pela The Economist em 2016, o Uruguai estava entre as 20 democracias completas em nível mundial, e foi o único país latinoamericano a conseguir este feito. No índice de transparência da Transparency International, o Uruguai ocupa a 21ª posição, de 176 países. Já no índice de liberdade realizado pela Freedom House, o país ocupa a 10ª posição entre 195.

Verdadeiramente, o Uruguai merece a sua fama popular de “suíça da américa do sul”. Até porque as semelhanças vão além dos bons resultados sociais e da democracia estável e se estendem para a facilidade de se abrir uma empresa, para o sistema bancário robusto, e para os benefícios fiscais.

Há inúmeras vantagens em constituir uma empresa no Uruguai. Historicamente, a principal utilização das Sociedades empresariais no Uruguai se dá para a administração de bens. Ou seja, empresários buscam o país para montar uma holding patrimonial, de modo a aumentar a privacidade dos bens e blindar o seu patrimônio. 

Mais recentemente, outra vantagem do Uruguai que tem sido bastante atrativa é aquela que decorre da instituição das zonas francas. Graças a criação dessas zonas, os empresários estrangeiros contam com locais no Uruguai em que há isenção e incentivos fiscais para instalarem os seus negócios. Juntamente com a Lei do Porto Livre, essa medida é responsável por ter tornado o Uruguai um dos principais centros de distribuição de mercadoria da região.

Outra vantagem do Uruguai ocorre, sobretudo, para empresas de importação e exportação. Isso porque o uruguai é um país que não tributa operações que ocorrem em territórios estrangeiros, além do que o país é um importante parceiro comercial do Mercosul e há incentivos fiscais para o comércio com o Brasil.

Isso significa que, ao invés de importar produtos da Europa diretamente para o Brasil, por exemplo, pode ser que seja tributariamente mais vantajoso para o empreendedor que abra uma empresa uruguaia como “intermediária”. Ou seja, o empreendedor utiliza a empresa uruguaia para importar da Europa para o Brasil. 

Por outro lado, o Uruguai também possui algumas desvantagens. Por exemplo, o custo de vida no Uruguai é um dos mais caros da américa do sul, ainda que nada muito discrepante ao que se vê nas grandes cidades brasileiras. Além disso, a energia elétrica, ainda que mais barata que a brasileira, é considerada cara para os padrões mundiais. Quanto ao custo com empregados, o país também deixa a desejar, uma vez que não possui abundância de mão de obra barata. 

Nesses dois últimos quesitos, o país que se destaca é o Paraguai, como você pode conferir clicando aqui.

Assim, cabe ao empreendedor estudar as vantagens e desvantagens do país vizinho e analisar o seu modelo de negócio, para ver se lhe é interessante instalar alguma operação no Uruguai. Portanto, aqui vão algumas informações úteis para você que está cogitando a ideia de ir para lá.

Confira também: 4 MOTIVOS para você montar sua Offshore no Uruguai (clique aqui)

ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA NO URUGUAI

O Uruguai conta com a presença em seu território da maioria dos grandes bancos internacionais e a política bancária uruguaia é considerada liberal. Uma das principais vantagens dessa política é que, além de contas na moeda local (peso uruguaio), é possível abrir conta bancária em Dólar americano ou em Euro.

Os principais bancos Uruguaios são o Banco da República (BROU), o BBVA, o Santander, o Itaú, e o HSBC. Dentre estes quatro, o mais presente é o BROU, que é um banco público. A maioria dos bancos no Uruguai trabalha com três tipos de contas: conta salário, conta poupança, e conta full. As duas primeiras são semelhantes às brasileiras homônimas, dispensando-se maiores explicações.

A conta full, por outro lado, é a menina dos olhos da vez e se diferencia dos produtos oferecidos pelos bancos no Brasil. Nessa modalidade, o usuário conta com uma mescla entre conta poupança e conta corrente (o dinheiro rende na própria conta corrente), semelhante ao oferecido recentemente  aqui no Brasil por algumas fintechs. Além disso, a conta corrente permite a configuração em moedas diferentes, o que permite a diversificação do usuário, simplifica pagamentos internacionais, fortalece a economia do país, e facilita as vendas aos turistas.

Outra vantagem é que, no geral, abrir uma conta bancária por lá é um procedimento simples, sobretudo para pessoa física, necessitando apenas de documentos básicos. Além disso, uma “carta de recomendação” feita pelo seu banco no país de origem pode ser exigida. A abertura é possível, inclusive, para quem não conseguir comprovar residência no Uruguai, porém neste caso a conta terá de ser em dólares americanos.

Um aspecto negativo é que, nas últimas décadas, graças a pressão da OCDE, o Uruguai passou a ser signatário de tratados internacionais de transparência e troca de dados entre Estados. Portanto, a sua conta bancária no Uruguai não possui a mesma privacidade que possuiria nos tempos em que o Uruguai era um paraíso fiscal. Apesar disso, vale lembrar que é cada vez mais difícil achar locais em que exista 100% de privacidade bancária e, ao mesmo tempo, seja um país seguro para alocar o seu dinheiro. 

MONTAR UMA EMPRESA OFF SHORE NO URUGUAI

Se você está lendo esse texto até agora, é possível que você esteja se perguntando sobre como um negócio no Uruguai pode lhe beneficiar. Vale dizer, o Uruguai é excelente para constituir uma holding patrimonial ou para montar um negócio nas zonas francas.

Então, eu vou explicar um pouco sobre Holding no Uruguai e sobre as zonas francas. Mas, antes disso, eu preciso que você compreenda as formas societárias mais comuns do Uruguai e como se faz para abri-las, o que irá auxiliar na sua escolha. 

De início, saliento que é muito comum, no Uruguai, comprar uma empresa pré-constituída que não tenha desenvolvido ainda nenhuma atividade. O controle dessas sociedades se obtém, principalmente através de uma transferência de ações. Esse é o modo comumente utilizado para driblar a burocracia de se abrir uma empresa nova por meio do trâmite tradicional, bem como para conseguir abrir a empresa sem ter de ir pessoalmente até o Uruguai.

Ainda, desde 2015, o governo Uruguaio instituiu uma outra alternativa para se esquivar do trâmite tradicional. Trata-se do programa “empresa no dia”. Por meio deste serviço, é possível constituir e inscrever a empresa em até 24 horas, independentemente do tipo societário. Deve se dar abertura no trâmite de forma online, porém, em um segundo momento, é necessário comparecer fisicamente  no órgão competente para finalizá-lo.

Sociedad de Responsabilidad Limitada (S.R.L.): É o equivalente uruguaio da LTDA. Entre as principais características, destaca-se o fato de que não existem requisitos prévios para a criação, e não são necessárias permissões para investidores estrangeiros. Além disso, não há restrições na repatriação de capitais ou lucros e não existe estipulação de capital mínimo ou máximo. A lei Uruguaia estabelece que deve haver um mínimo de dois e um máximo de cinquenta sócios, que responderam com responsabilidade limitada ao valor de suas cotas. Não é vedada a realização de atividades financeiras e de seguros por este tipo societário, porém não vale a pena pois há várias limitações.

Há três formas de abrir uma SRL Uruguaia: por meio do trâmite tradicional, pela compra de uma empresa existente, ou por meio do programa “empresa no dia”.

O trâmite tradicional envolve o registro do contrato social no RNC (registro nacional de comércio), e o trâmite leva cerca de um mês e, ao final, é preciso publicar no diário oficial. Além disso, é necessário se inscrever perante outros entes (DGI, BPS, MTSS).

Sociedad Anónima (S.A.): é a modalidade que mais costuma ser escolhida pelos estrangeiros. A SA pode possuir apenas um acionista, não há capital social mínimo ou máximo para constituição, não existem limitações operativas, e não há restrições na repatriação de capitais ou lucros. As ações podem ser ao portador ou nominativas. A SA pode ser aberta ou fechada.

SOBRE CONSTITUIÇÃO DE HOLDING PATRIMONIAL NO URUGUAI

Uma Holding Patrimonial, ou administradora de bens, é uma Pessoa Jurídica que possui uma porção de bens em seu nome, e cujo objeto social é fazer a gestão destes. Vale dizer, essas empresas são muito utilizadas por famílias que pretendem distribuir o patrimônio entre os parentes por um método alternativo ao da herança para pessoa física. Nesse caso da holding familiar, os acionistas são os parentes e os bens da família pertencem à empresa.

Um dos principais motivos para se constituir uma holding patrimonial é o planejamento tributário, dado que uma holding pode ser uma excelente forma de elisão fiscal. Além disso, outro grande motivo para constituição da holding é o ganho de privacidade e de proteção patrimonial.

Especificamente para garantir privacidade e proteção com mais efetividade, é muito comum que Brasileiros optem por abrir a sua holding no Uruguai ao invés do Brasil. É possível abrir a holding no Uruguai ainda que todos os bens estejam no Brasil. E não há nada de ilegal nisso, desde que a intenção da movimentação não seja fraudar credores e desde que se informe à Receita Federal tudo aquilo que a lei exige.

SOBRE COMPRA DE IMÓVEIS NO URUGUAI

Outro fator que faz o Uruguai um bom lugar para cultivar investimentos é o fato de que você pode comprar imóveis por lá mesmo sendo um estrangeiro e não sendo um residente.

Caso a ideia seja adquirir propriedadaes para fins de investir em agricultura, vale mencionar que o Uruguai possui terra fértil e de boa qualidade. A propósito, o governo Uruguaio possui uma base de dados online onde você pode olhar propriedades rurais e, inclusive, uma discrição sobre o local e o preço apropriado para comprar. Essa base de dados pode ser acessada no site http://web.renare.gub.uy/js/visores/coneat/

ZONAS FRANCAS URUGUAIAS

Certamente você já ouviu de nós sobre as dificuldades trazidas pelas regulamentações brasileiras. De 1988 a 2018, nossos representantes editaram 390 mil normas tributárias, o que significa que são 1,92 por hora (dias úteis)! Certamente, é humanamente impossível compreender toda essa regulamentação, até mesmo para o mais respeitado dos tributaristas. Isso sem contar os casos em que uma norma é diametralmente oposta à outra, sendo impossível de se cumprir as duas ao mesmo tempo.

E se eu te disser que nem todos os países possuem essa insanidade burocrática? No Uruguai, por exemplo, o governo tem se dedicado em simplificar e diminuir a tributação para estrangeiros que exercem atividades empresariais por lá. Existem diversos incentivos financeiros, mas aquele que merece maior destaque é a instauração das zonas francas.

No Uruguai, atualmente, existem 12 zonas francas. Elas estão concentradas na zona sudoeste, precisamente em Montevideo, Canelones, Florida, San José, Colonia e Rio Negro. Inicialmente, as Zonas Francas foram criadas para funcionar como pólos logísticos, mas com o passar do tempo surgiram outras zonas que começaram a prestar serviços para países estrangeiros – como o serviço de telemarketing e desenvolvimento de softwares.

Entres os principais benefícios dessas zonas, se destacam: isenções fiscais, segurança jurídica, livre circulação de bens e serviços, livre circulação de moedas, custos competitivos no mercado internacional. Assim, as zonas francas são uma excelente opção para as empresas que pretendem instalar ou expandir seus negócios para o Uruguai.

Hoje em dia, são diversas atividades desenvolvidas nestas zonas. Em geral, as zonas francas são classificadas em quatro grupos: 1- Atividades industriais; 2- Comércio e logística; 3- Serviços globais; 3- mistas.

Aqui vai um quadro com cada uma delas:

Zonamerica S.A.

Pionera no Uruguai e com mais de 20 anos de existência, a Zonamerica é um parque de negócios com cerca de 10 mil pessoas trabalhando e que representa 1,5% do PIB uruguaio.

Zona Franca Colonia Suzia

Desenvolvida por um grupo de atividade comercial e, principalmente industrial.

UPM Fray Bentos SA

É onde a empresa finlandesa UPM desenvolve suas atividades, por meio de sua megafábrica dedicada à produção de celulose.

WTC Free Zone

Zona franca em fases iniciais, seus principais usuários são instituições financeiras, seguradoras, e empresas que prestam serviços de assessoria de investimentos.

Parque de las Ciencias SA

Atividade principal é a produção científica, focada nos setores com alto valor agregado.

Zona Franca Punta Pereira SA

Polo de desenvolvimento econômico voltado para a fabricação de celulose, papel e derivados.

Parque Aguada (ITSEN SA)

Focada em fornecer infraestrutura para a prestação de serviços de tercerização internacional.

Zona Franca Nueva Palmira

Em fase de construção, administrada diretamente pelo estado, favorece principalmente o escoamento de produtos do porto privado e do porto estatal existentes na região.

Zona Franca Liberdade

Vinte anos de atividade, localizada na via que conecta o país à Argentina e ao Brasil.

Zona Franca da Flórida

COm 15 anos de atividade, contam com mais de 500 empresas, as quais desenvolvem atividades de diversas modalidades.

Zona Franca de Colônia

É um moderno parque internacional que conta com indústrias, logística, e empreendimentos que vem promovendo o desenvolvimento econômico da região.

RESIDÊNCIA PERMANENTE E TRABALHO NO URUGUAI

Por último, vamos fazer algumas considerações para você que gostou tanto do Uruguai que pretende se mudar para lá.

Caso você se torne um residente Uruguaio, você automaticamente ganhará a autorização para trabalhar por lá. Há duas formas de se tornar formalmente residente: pela residencia Mercosul e pela residência permanente. Os dois processos são simples para brasileiros, e a entrada na documentação pode ser realizada no Brasil. No caso da Residência Mercosul, esta terá o período de dois anos, podendo ser renovado por igual prazo.

Caso você queira trabalhar no Uruguai, é importante saber que o salário mínimo no Uruguai é  15.000 pesos uruguaios, o que equivale a cerca de R$ 1.700,00. Porém, há várias profissões cujo salário médio é bem superior a isso. O Guia Salarial 2018 da Addeco é uma excelente fonte do salário médio mínimo e máximo das profissões. Veja algumas delas:

Assistente Administrativo: UYU 15.548 a UYU 34.345 (De R$ 1.700,00 a R$ 3.900,00)

Gerente de RH: UYU 101.341 a UYU 223.857 (De R$ 11.440,00 a R$ 25.300,00)

Advogado: UYU 18.089 a UYU 53.067 (De R$ 2.040,00 a R$ 6.000,00)

Gerente Financeiro: UYU 80.907 a UYU 237.351 (De R$ 9.120,00 a R$ 26.770,00)

CONCLUSÃO

Há diversas vantagens em se investir no Uruguai. Seja por questões geográficas, climáticas, e culturais, seja por questões econômicas, tributárias, e estratégicas.

Entre as vantagens, o Uruguai é historicamente muito utilizado para operações que envolvem a criação de holdings. Porém, o país não se limita a isso e as zonas francas mostram-se como uma excelente alternativa ao Brasil. Como sempre, estamos à sua disposição para lhe auxiliar com as melhores informações.